Com 1 ano, Estatuto da Igualdade Racial ainda patina no país

Folha de São Paulo, domingo, 11 de dezembro de 2011
Com 1 ano, Estatuto da Igualdade Racial ainda patina no país

Direitos estabelecidos por documento são aplicados em poucos Estados
e municípios por falta de regulamentação

Entre as medidas previstas e ainda com adesão tímida estão cotas para
negros em concursos públicos

FLÁVIA FOREQUE
RENATO MACHADO
DE BRASÍLIA
O Estatuto da Igualdade Racial completou um ano de vigência, mas
ainda é aplicado de forma tímida por União, Estados e municípios. A
falta de regulamentação dos principais pontos mantém no papel medidas
previstas na lei, como cotas para a contratação no serviço público.

A reserva de vagas para negros no funcionalismo, prevista no texto
sancionado por Lula em outubro de 2010, só foi aplicada pelo Rio de
Janeiro. O Estado adotou a cota de 20% para negros e índios nos
concursos públicos, usando o critério da autodeclaração.

Outros dois (Paraná e Mato Grosso do Sul) mantêm essa política, mas
ela foi adotada por iniciativa isolada, muito antes do estatuto.

MUNICÍPIOS

Entre as cidades, a adesão é ainda mais baixa em termos
proporcionais: só 8 dos 5.500 municípios adotaram as cotas, de acordo
com levantamento da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial).

O autor do projeto de lei que deu origem ao estatuto, senador Paulo
Paim (PT-RS), se queixa que muitos pontos dependem ainda de
regulamentação, processo que caminha a passos lentos. "Na verdade,
sabemos que dependemos da vontade política."

Paim cita que menos de 20% dos municípios aplicam o artigo que prevê
o ensino da história dos negros na formação do povo brasileiro. "São
leis importantes, mas, se a população não tomar conhecimento, não
pressionar, vão demorar muito para serem aplicadas", completa.

Motivo de controvérsia no Legislativo, o estatuto foi aprovado com um
texto esvaziado dos pontos mais polêmicos: cotas para negros em
universidades federais, na programação diária das TVs e em peças
publicitárias.

Em sua defesa, o governo afirmou que as ações previstas na lei seriam
regulamentadas em breve e chegou a falar em um "novembro negro".

Ativistas do movimento negro, no entanto, acusam o governo de fazer
muito pouco pela causa.